TERMOS DE SERVIÇO

Data de entrada em vigor: 2026-02-21

Os presentes Termos de Serviço regem o seu acesso e utilização do website localizado em www.byanavrin.com e quaisquer serviços relacionados prestados pela ANAVRIN PTE. LTD.

Ao aceder ou utilizar este website, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o website.

1. DEFINIÇÕES

«Empresa», «nós», «nos», «nosso» significa ANAVRIN PTE. LTD., uma sociedade constituída em Singapura (UEN: 202424578N).

«Website» significa www.byanavrin.com e todas as páginas associadas.

«Produtos» significa quaisquer bens colocados à venda no Website.

«Serviços» significa o Website e quaisquer serviços relacionados prestados pela Empresa.

«Cliente», «você», «seu» significa qualquer pessoa que aceda ao Website ou compre Produtos.

2. ELEGIBILIDADE

Tem de ter pelo menos 18 anos ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição para comprar Produtos. Ao efetuar uma encomenda, declara que cumpre este requisito.

3. CONTA E ACEITAÇÃO DE ENCOMENDAS

Reservamo-nos o direito de:

• Recusar ou cancelar qualquer encomenda, ao nosso critério
• Limitar as quantidades adquiridas por pessoa ou agregado familiar
• Cancelar encomendas suspeitas de fraude ou revenda não autorizada

Um e-mail de confirmação da encomenda não constitui aceitação definitiva. O contrato só é celebrado quando os Produtos são expedidos.

4. PREÇOS E PAGAMENTO

Todos os preços são apresentados na moeda indicada no momento do pagamento.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.

Concorda em fornecer informações de faturação e pagamento corretas. Podemos recusar ou cancelar transações que pareçam fraudulentas ou não autorizadas.

5. ENVIO E ENTREGA

Os prazos de envio indicados são apenas estimativas.

O risco de perda e a propriedade dos Produtos passam para si no momento da entrega à transportadora.

A Empresa não é responsável por:

• Atrasos causados pelas transportadoras
• Atrasos no desalfandegamento
• Direitos de importação, impostos ou encargos locais

É responsável por quaisquer direitos aduaneiros e taxas de importação aplicáveis.

6. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

As devoluções e os reembolsos regem-se pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos, que faz parte dos presentes Termos.

Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos quando os Produtos:

• Utilizados
• Danificados
• Devolvidos fora do prazo permitido

As condições de elegibilidade para reembolso e os procedimentos aplicáveis estão detalhados na nossa página da Política de Devoluções.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE RELATIVA AOS PRODUTOS

Os nossos Produtos são kits em miniatura para montar, destinados a atividades de lazer e fins decorativos.

Não são brinquedos, salvo indicação explícita.

Os clientes são responsáveis pela montagem segura e utilização. A Empresa não é responsável pela utilização indevida, montagem inadequada ou modificação dos Produtos.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Website, incluindo, entre outros:

• Designs de produtos
• Modelos 3D
• Texto
• Fotografias
• Vídeos
• Logótipos
• Marcas comerciais, incluindo ANAVRIN®

são propriedade da Empresa ou licenciados à Empresa.

Nenhum conteúdo pode ser copiado, reproduzido, distribuído ou utilizado sem consentimento prévio por escrito.

A utilização comercial não autorizada é estritamente proibida.

9. UTILIZAÇÃO PROIBIDA

Concorda em não:

• Utilizar o Website para fins ilícitos
• Tentar comprometer a segurança do site
• Extrair ou reproduzir conteúdo
• Efetuar estornos fraudulentos

Reservamo-nos o direito de cancelar o acesso em caso de infrações.

10. LIGAÇÕES DE TERCEIROS

O Website pode conter ligações para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de terceiros.

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O Website e os Produtos são disponibilizados «tal como estão» e «conforme disponíveis».

Na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as de comercialização e adequação a uma finalidade específica.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei:

A Empresa não será responsável por:

• Perdas indiretas ou consequenciais
• Perda de lucros
• Perda de dados
• Interrupção da atividade

A nossa responsabilidade total não excederá o montante por si pago pelo Produto que deu origem à reclamação.

13. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar e isentar a Empresa de responsabilidade por quaisquer reclamações decorrentes da utilização indevida do Website ou dos Produtos.

14. FORÇA MAIOR

Não nos responsabilizamos pelo incumprimento devido a acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo:

• Catástrofes naturais
• Pandemias
• Ações governamentais
• Perturbações na cadeia de abastecimento

15. PRIVACIDADE

A utilização do Website também é regida pela nossa Política de Privacidade.

16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Singapura.

Qualquer litígio decorrente destes Termos ou relacionado com os mesmos ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Singapura.

17. ALTERAÇÕES

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no Website com uma nova data de entrada em vigor.

A utilização continuada do Website constitui aceitação dos Termos atualizados.

18. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Estúdio de design ANAVRIN®
ANAVRIN PTE. LTD.
UEN: 202424578N
Sede em Singapura
Morada de expedição nos EUA: 720 S Gladiola St Ste A1, Salt Lake City, UT 84104
Apoio ao cliente: info@byanavrin.com
Lojas por grosso e a retalho: wholesale@byanavrin.com